ouça este conteúdo
Na Justiça do Trabalho do Mato Grosso do Sul, um trabalhador teve verbas rescisórias calculadas com base na remuneração indicada, por faltas justificadas.
Via @portalmigalhas | Durante o julgamento na Justiça do Trabalho do Mato Grosso do Sul, um cidadão de Três Lagoas, optando por não ter a assistência de um advogado, apresentou uma ação contestando o cálculo das verbas rescisórias. cálculo das verbas rescisórias
Na audiência, o magistrado explicou a importância de contar com um representante legal para garantir a defesa adequada dos direitos do trabalhador. Mesmo assim, o indivíduo persistiu em sua decisão, argumentando sua confiança na compreensão dos trâmites legais sem a necessidade de um advogado.
Advogado: A Importância de um Representante Legal na Base de Cálculo das Verbas Rescisórias
Em um caso recente, um trabalhador contestou a empresa por não considerar todas as verbas salariais recebidas durante seu contrato de trabalho. O período em questão foi de 1º de outubro de 2022 a 9 de setembro de 2023. Além disso, ele questionou os descontos por danos e perdas, que não foram devidamente comprovados, assim como os descontos por faltas justificadas.
A sentença inicial proferida pelo juiz do Trabalho, Mario Luiz Bezerra Salgueiro, foi mantida por unanimidade pela 1ª turma do TRT da 24ª região. A empresa foi condenada a pagar as diferenças apuradas com base na maior remuneração indicada no TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho.
Artigos Relacionados
Além disso, a empresa foi condenada a pagar uma multa, conforme o artigo 467 da CLT, por não quitar as verbas rescisórias durante a audiência. Também foi aplicada a multa prevista no artigo 477 da CLT, por não efetuar o pagamento integral das verbas rescisórias. O valor total da condenação foi de R$ 6.658,41.
Nesse contexto, é fundamental ressaltar a importância de contar com um advogado como representante legal em questões trabalhistas. O advogado atua como um guia na base de cálculo das verbas rescisórias, garantindo que todos os direitos do trabalhador sejam adequadamente considerados.
A figura do advogado se torna ainda mais relevante quando se trata de contestar descontos por danos, perdas e faltas justificadas. Um advogado qualificado pode auxiliar na argumentação jurídica necessária para contestar tais descontos e assegurar que o trabalhador receba a remuneração devida.
Portanto, é essencial que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e busquem o auxílio de um advogado especializado em questões trabalhistas. A atuação desse profissional pode fazer toda a diferença em casos de disputas judiciais, garantindo que os direitos do trabalhador sejam preservados.
Processo: 0025152-37.2023.5.24.0071
Lembre-se sempre da importância de ter um advogado como seu representante legal em questões trabalhistas. Consulte a sentença completa, que foi mantida em 2º grau, para entender melhor seus direitos e obrigações.
Fonte: © Direto News
Comentários sobre este artigo