O ministro Dias Toffoli declarou extintas as punibilidades pessoal e da Procuradoria-Geral da República, em decisão do STF.
Em uma decisão polêmica, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decretou a extinção das punições para os brasileiros denunciados por hostilidades ao ministro Alexandre de Moraes e sua família em um aeroporto europeu, específicamente em Roma, no final de julho de 2023.
Com essa decisão inédita, Alexandre de Moraes, conhecido ministro do STF, vê seu nome scanners nos meios de comunicação, novamente, gerando controvérsias. Além disso, a família do ministro também foi visada por uma ação hostil em um aeroporto estrangeiro, Roma, na Itália, em um momento específico da história, julho de 2023.
Decisão do STF pode beneficiar Moraes após pedido de retratação
Ministro Alexandre de Moraes, membro do STF, pode ter sua situação alterada após a decisão do tribunal. Considerando o contexto único envolvendo os fatos narrados na denúncia e a confissão dos crimes praticados pelos denunciados, a punibilidade foi extinta, como afirmou o desembargador Luis Felipe Salomão, que declarou extintas as punibilidades devido à retratação. Em nota, a defesa da família disse que ‘enxerga como muito positiva a decisão do ministro Carlos Ayres Britto, que extingue a punibilidade dos fatos, com o consequente arquivamento dos autos, dando o caso por encerrado.’ O caso envolveu um episódio de hostilidades ocorrido quando Moraes estava em Roma para uma palestra, acompanhado de seu filho.
Na ocasião, Andréa Mantovani dirigiu insultos ao ministro, chamando-o de ‘bandido, comunista e comprado’. Em seguida, Roberto Mantovani Filho agrediu fisicamente o filho de Moraes, acertando um golpe no rosto que derrubou os óculos do rapaz. Alex Zanatta Bignotto também participou dos xingamentos. Em julho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Roberto Mantovani Filho pelos crimes de calúnia, injúria e injúria real. Já Andréa Munarão e Alex Zanatta Bignotto foram denunciados por calúnia e injúria. A decisão foi influenciada pela confissão dos envolvidos e pela apresentação de um pedido formal de retratação pelos atos praticados
Pedido de retratação, punibilidades e decisão do STF
A defesa dos acusados apresentou ao STF um pedido de retratação, na qual os denunciados reconheceram os crimes praticados e pediram desculpas formais pelos atos. A retratação é um direito previsto na legislação penal, podendo extinguir a punibilidade em crimes como calúnia. Considerando o contexto e o pedido de retratação, o ministro declarou a extinção da punibilidade. A decisão está em conformidade com as normas legais que preveem a extinção da pena em casos de retratação válida antes da sentença.
Fonte: © Direto News
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