Benefício temporário de auxílio-alimentação para magistrados-servidores levantou questionamentos e foi objeto de análise. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) informou que pedirá informações sobre o provimento-assinado que autorizou o pagamento. A desembargadora Clarice Claudino destacou que o procedimento-apuração será feito com rigor para esclarecer os fatos.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) recentemente aprovou uma medida específica para atender a necessidades dos seus funcionários. O provimento, assinado pela presidente do Conselho da Magistratura, desembargadora Clarice Claudino da Silva, estabeleceu o valor de R$ 10 mil como auxílio-alimentação para magistrados e servidores do tribunal em dezembro. Isso visa oferecer uma ajuda significativa para que essas pessoas possam enfrentar os custos alimentícios.
É importante notar que essa medida não será permanentemente aplicada. A partir de janeiro de 2025, o valor do auxílio-alimentação retornará ao seu valor normal de R$ 2 mil. Essa mudança em valores demonstra a necessidade de ajustes periódicos nos benefícios oferecidos ao pessoal do TJ/MT. Além disso, o auxílio-alimentação é um benefício importante para garantir a qualidade de vida dos funcionários, especialmente em períodos de alta demanda, como o final do ano.
Auxílio-Alimentação para Servidores Desborda no TJ/MT
A notícia da decisão do TJ/MT de conceder auxílio-alimentação em valor significativo, R$ 10 mil, a servidores e magistrados em dezembro, provocou um impacto considerável nas redes sociais e meios de comunicação. Este aumento temporal foi justificado como uma medida excepcional para um mês festivo, com a intenção de proporcionar benefício adicional aos servidores e magistrados durante a época.
O Provimento TJMT/CM 36, publicado no Diário Oficial em 18 de dezembro, foi o instrumento que tornou oficial a medida. No entanto, a medida gerou preocupações sobre controle e fiscalização. Inicialmente, não há previsão de controle prévio ou posterior por parte do CNJ, destacando que a fiscalização cabe aos Tribunais de Contas estaduais.
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Ainda assim, a abertura de um procedimento para apurar a questão foi determinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Além disso, o corregedor anunciou que solicitará informações formais sobre o provimento ao TJ/MT.
Fonte: © Migalhas
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