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O TJ-AL decidiu em procedimento administrativo sobre suspeita de favorecimento, erros em endereços de petições e transferências de titularidade de veículos.
Via @portalg1 | O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) determinou, por consenso, abrir processo administrativo disciplinar contra a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba e a manteve afastada de suas atribuições na 21ª Vara Cível da Capital.
A magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba será alvo de investigação interna, conforme decisão unânime do Pleno do TJ-AL, que a afastou temporariamente de suas funções na 21ª Vara Cível da Capital.
Juíza Emanuela Porangaba afastada por suspeita de favorecimento a escritório de advocacia
A juíza Emanuela Porangaba foi afastada de suas funções desde junho, quando surgiram suspeitas de que teria beneficiado um escritório de advocacia com suas decisões judiciais. A decisão de afastamento foi tomada em sessão na terça-feira (6) pelo corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto.
Durante as investigações, foram identificados indícios de que a magistrada teria desconsiderado inconsistências em documentos processuais, como erros de endereço em petições iniciais, e direcionado processos para unidades onde atuava como substituta, visando favorecer o referido escritório de advocacia. Além disso, foram encontrados registros de autorizações de transferências de titularidade de veículos sem a devida comprovação documental.
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Outras irregularidades apontadas incluem o uso do plantão judicial para atender pedidos de urgência em situações que não se enquadravam como emergenciais, bem como a não utilização do sistema Renajud, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir transparência e segurança em processos de bloqueio e transferência de veículos.
O processo disciplinar em andamento irá analisar os indícios e provas reunidos durante a investigação preliminar, e a defesa da juíza terá a oportunidade de se manifestar. A suspeita de favorecimento a um escritório de advocacia é um tema sensível que requer uma análise cuidadosa e imparcial por parte das autoridades competentes.
A comunidade jurídica aguarda com expectativa o desfecho desse caso, que levanta questões importantes sobre a conduta ética e a responsabilidade dos magistrados no exercício de suas funções. É fundamental que a justiça seja feita de forma transparente e imparcial, garantindo a confiança da sociedade no sistema judiciário.
Fonte: © Direto News
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