Investigação sobre suposto não-conformidade de Musk com leis federais de valores mobiliários em 2022: repetidas intimações da SEC sobre declarações e registros.
Uma corte federal determinou hoje que Elon Musk faça um depósito adicional para a investigação da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) sobre sua compra de US$ 44 bilhões do Twitter. A SEC moveu uma ação judicial contra Musk em outubro para forçar o CEO da Tesla, fabricante de carros elétricos, e da SpaceX, empresa de foguetes, a comparecer a um depósito, após ele ter se recusado a participar de uma entrevista em setembro para a investigação.
Musk terá que prestar testemunho novamente para a SEC, conforme a decisão do tribunal. A ação judicial foi movida depois que ele se recusou a comparecer a uma entrevista em setembro, o que levou a Comissão de Valores Mobiliários a solicitar seu depósito. A investigação continua, e o questionamento sobre a conduta de Musk permanece em destaque.
Depósito de Testemunho: Desafios na Investigação Judicial
O magnata mencionou que a SEC estava tentando ‘incomodá-lo’ através de múltiplas intimações. A investigação busca esclarecer se Musk violou leis federais de valores mobiliários em 2022 ao adquirir ações do Twitter, que mais tarde foi renomeado para X. Além disso, a investigação está examinando declarações e registros na SEC que ele fez em relação ao acordo, conforme relatado pela agência anteriormente.
A juíza Laurel Beeler decidiu a favor da agência em fevereiro para forçar o depoimento, no entanto, Musk solicitou uma revisão da decisão. Como a juíza Beeler explicou, as investigações que Musk alega serem assédio são consideradas ‘investigações legítimas do governo’, conforme afirmou a juíza federal Jacqueline Scott Corley nesta terça-feira.
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Musk não conseguiu provar que a intimação não é razoável. Em 2022, Musk apresentou documentos para o inquérito da SEC e prestou depoimento por videoconferência em duas sessões de meio dia em julho daquele ano, conforme indicado nos documentos judiciais da SEC. Os advogados da agência expressaram a necessidade de mais depoimentos de Musk após revisarem os documentos, solicitando assim mais esclarecimentos.
Neste contexto, os questionamentos adicionais surgem, e a disponibilidade de Musk para comentar inicialmente não foi confirmada. A complexidade do caso envolve não apenas a questão do depósito de testemunho, mas também a análise minuciosa das leis federais, intimações repetidas e a importância dos registros na SEC. É fundamental que todas as partes envolvidas sigam os procedimentos legais estabelecidos para garantir uma investigação justa e imparcial.
Fonte: @ Info Money
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