Órgão acusou proprietário da SAF do Botafogo por violar artigos e termos: manipulação de resultados, Procuradoria do STJD, audiência adequada.
Após ser denunciado pela Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), nesta terça-feira (3), John Textor pediu uma reunião privada com o órgão para apresentar as provas de manipulação de resultados no Campeonato Brasileiro. Em entrevista à ESPN, o proprietário da SAF do Botafogo declarou que irá mostrar ao STJD as mesmas evidências que já foram apresentadas à CPI da Manipulação de Resultados do Senado. ”O STJD nunca investigou os casos de manipulação de jogos, e essa nova declaração é apenas uma repetição das alegações irresponsáveis feitas anteriormente por Marcelo Mauro (auditor), que foram herdadas pelos novos integrantes do STJD”, afirmou o empresário, acrescentando que ”solicitei aos meus advogados que organizem uma audiência apropriada ao STJD, onde poderei (pela primeira vez) apresentar as provas que já foram bem recebidas pela CPI do Senado, por meio de um promotor público e um promotor criminal”.
O dirigente do Botafogo também ressaltou que o STJD deveria reconsiderar a denúncia, pois ele estará se reunindo com ”verdadeiros promotores” no Rio de Janeiro nesta semana. ”Estarei novamente no Rio, participando de mais reuniões em sessão privada com promotores que têm reais poderes investigativos, e por isso o STJD deveria simplesmente deixar o assunto de lado”, concluiu. A denúncia contra Textor envolve cinco violações ao artigo 243-F do Código Brasileiro de Justiça Desportiva e uma ao 221, sendo que a punição máxima, em caso de condenação, pode resultar em uma suspensão de 810 dias e uma multa que pode chegar a R$ 500 mil. A manipulação de resultados é um tema sério que afeta a integridade do esporte.
Consequências da Ofensa à Honra no Esporte
A ofensa à honra de alguém, em relação a fatos diretamente ligados ao desporto, pode resultar em penalidades severas. A PENA para essa infração varia de multa, que pode oscilar entre R$ 100 e R$ 100 mil, além de suspensão que pode ir de uma a seis partidas, provas ou equivalentes. Essa penalidade se aplica a atletas, incluindo os suplentes, treinadores, médicos ou membros da comissão técnica. Para qualquer outra pessoa natural, a suspensão pode durar entre quinze a noventa dias.
Erros Grosseiros e suas Implicações Legais
O Art. 221 trata da questão de dar causa à instauração de inquérito ou processo na Justiça Desportiva, seja por erro grosseiro ou sentimento pessoal. A PENA para essa infração pode resultar em suspensão que varia de quinze a trezentos e sessenta dias, se a infração for cometida por uma pessoa natural. Para entidades de administração ou prática desportiva, a multa também pode variar de R$ 100 a R$ 100 mil.
Relatório do STJD e a Investigação sobre Manipulação de Resultados
Recentemente, foi divulgado um relatório pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) que concluiu o inquérito relacionado às alegações feitas por John Textor sobre uma possível manipulação de resultados no Brasileirão. O auditor Mauro Marcelo de Lima, encarregado do inquérito de número 121/2024, recomendou uma pena de suspensão de seis anos e uma multa de R$ 2 milhões ao empresário estadunidense, o que configuraria a maior punição já imposta na história do esporte.
Provas e Alegações de Engano
O relatório do STJD considerou as provas apresentadas por Textor como ‘imprestáveis’, afirmando que os sistemas utilizados pelo empresário, conforme descrito no relatório da Good Game, não passavam de ilusões tecnológicas. O texto menciona que a ideia de um algoritmo capaz de garantir justiça absoluta no esporte é, infelizmente, um mero sonho. A confiança depositada nesses métodos pela Good Game é descrita como uma ilusão quase bem-intencionada ou, na pior das hipóteses, um artifício para enganar as entidades esportivas.
Conclusões sobre a Manipulação de Resultados
O STJD concluiu que as ações de Textor configuram atos ilícitos desportivos, afetando a honra de sete entidades desportivas, além de nove atletas e nove árbitros. Os clubes envolvidos incluem Palmeiras, Grêmio, Bahia, Flamengo, Atlético-MG, São Paulo e Fortaleza. O processo esclarece que o relatório da Good Game, apresentado pelo proprietário da SAF do Botafogo, envolve sete árbitros e nove jogadores acusados, sendo cinco do São Paulo e quatro do Fortaleza.
Atletas e Árbitros Envolvidos nas Acusações
Os atletas do Fortaleza estavam em campo durante a goleada do Palmeiras por 4 a 0 em 2022, no Allianz Parque, quando o Alviverde já havia garantido o título. Os jogadores citados são Juninho Capixaba (atualmente no Red Bull Bragantino), Tinga, Marcelo Benevenuto (hoje no Coritiba) e Fernando Miguel (hoje no Ceará). No caso do São Paulo, os jogadores participaram de outra goleada do Palestra, também no Allianz, mas desta vez por 5 a 0 em 2023, quando o Botafogo ainda liderava o torneio. Os citados são: Diego Costa, Rafinha, Gabriel Neves (atualmente no Independiente), Beraldo (hoje no PSG) e Caio Paulista (agora no Palmeiras).
Implicações Finais e Poderes Investigativos
Além disso, o relatório da Good Game também mencionou os árbitros Raphael Claus, entre outros, que foram implicados nas alegações de manipulação de resultados. A Procuradoria do STJD tem a responsabilidade de conduzir uma audiência adequada para avaliar as evidências e aplicar as devidas sanções, utilizando seus poderes investigativos para garantir que a integridade do esporte seja mantida. A manipulação de resultados é uma questão séria que demanda atenção e ação rigorosa para preservar a justiça no desporto.
Fonte: @ ESPN
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