Relatório aponta necessidade de ações extras para atingir superávit. Arcabouço fiscal possui ‘gatilhos’ em caso de descumprimento das metas.
O Tesouro Nacional estima que o governo terá condições de atingir a meta de déficit zero em 2024, desde que sejam aprovadas as medidas propostas pela área econômica para aumentar a arrecadação. As informações foram divulgadas hoje (15).
No entanto, para os próximos anos, os pacotes já apresentados não serão suficientes. O Ministério da Fazenda precisará elaborar novas estratégias para garantir o equilíbrio fiscal.
A projeção do Tesouro aponta um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 e de 0,4% do PIB em 2026. Ou seja, a expectativa é de que as despesas superem as receitas, resultando no aumento da dívida pública.
Desafio para o Tesouro Nacional em 2025 e 2026
Se as projeções se confirmarem, o país não cumprirá a meta fiscal em 2025 e 2026.
Isso, porque as metas projetadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024 são de superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026. Ou seja, que o Brasil passe a arrecadar mais do que gasta, ampliando o espaço para investir e reduzindo a dívida federal.
Essas metas na LDO 2024 são apenas previsões, até o momento. A meta que de fato vai vigorar em 2025 terá de ser incluída na LDO de 2025 – que o governo envia ao Congresso ainda este semestre. O mesmo acontece com a meta para 2026, a ser confirmada no ano que vem.
O cenário indicado pelo Tesouro Nacional mostra que, embora o governo tenha como meta o aumento das receitas em relação às despesas, o cenário até aqui indica que acontecerá o contrário: mais gastos que arrecadação.
Ministério da Fazenda, bem como toda a área econômica terão de apresentar medidas já propostas, pois o Tesouro Nacional já sinalizou que será necessário.
Segundo o Tesouro, esse cenário já considera o bloqueio de gastos nos próximos anos. E deixa claro que a área econômica terá de apresentar medidas adicionais, caso queira cumprir as metas que já foram anunciadas.
‘Mesmo com a adoção de contingenciamento em 2025 e 2026 (que implica despesa inferior ao limite em 0,3% do PIB nestes anos), na ausência de novas medidas, a receita líquida se encontra abaixo das despesas neste período.’
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Fonte: G1 – Política
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