Dívidas de estados e municípios são pagas pela União, que é garantidora em empréstimos. Informações do Tesouro Nacional.
O Tesouro Nacional divulgou hoje que o governo pagou mais de R$ 12,29 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios no ano passado. Esses valores foram pagos devido à garantia da União em operações de crédito junto a instituições financeiras. Essa atuação garante a estabilidade financeira dos estados e municípios, ajudando a manter a regularidade dos compromissos financeiros.
O pagamento das dívidas ocorreu em diversos estados do país, incluindo o Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, entre outros. Essa ação do Tesouro Nacional é de extrema importância para manter a estabilidade econômica e financeira no país, assegurando que os estados e municípios possam manter suas atividades e serviços em funcionamento.
União como garantidora
O compromisso do governo de honrar as dívidas de alguns municípios demonstra a importância de preservar o equilíbrio financeiro de estados e cidades.
O pagamento de valores expressivos, como os R$ 65,5 milhões a Taubaté, R$ 15,1 milhões a Corumbá e R$ 240 mil a Santanópolis, evidenciam a atuação do governo federal em garantir a estabilidade econômica dessas localidades.
A contribuição da União como garantidora de operações de crédito implica o desembolso de quantias vultosas, como os R$ 63,98 bilhões pagos desde 2016, para assegurar a integridade financeira dos estados e municípios.
Impacto das operações de crédito
Ao cumprir esse papel, a União se coloca como peça fundamental na estrutura de funcionamento do país, garantindo que as transações financeiras ocorram de forma justa e segura. Cada vez que um estado ou município não consegue arcar com suas parcelas, o Tesouro Nacional, representando o governo federal, é acionado para realizar o pagamento.
Esse processo pode implicar, além do desembolso do valor devido, pagamentos adicionais de juros, mora e outros encargos operacionais. Porém, é essencial manter a recuperação fiscal equilibrada, conforme previsto nos contratos estabelecidos.
Em caso de inadimplência por parte do estado ou município, o Tesouro inicia a recuperação do crédito, muitas vezes utilizando bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Entretanto, é importante observar que alguns estados conseguem evitar o bloqueio de recursos por meio de decisões judiciais. E aqueles que se encontram em regime de recuperação fiscal têm a suspensão das cobranças.
Nesse regime, os estados ressarcem à União parte do valor de cada prestação honrada, em quantia crescente, até quitar integralmente os valores no final do período, ou pagam os valores em até 360 meses, por meio de um contrato de refinanciamento.
Também é necessário destacar que, em 2023, não houve registro de execução de contragarantias por parte dos estados. Já nos municípios, foram executados R$ 7,58 milhões. Além disso, desde 2016, a União recuperou R$ 5,62 bilhões por meio da execução das contragarantias, representando menos de 10% do total.
Saldo de operações garantidas
O Tesouro Nacional divulgou informações sobre o saldo de operações de crédito garantidas pela União ao final de 2023, registrando um total de R$ 269,30 bilhões, um pequeno declínio em relação ao ano anterior, que marcava R$ 276,85 bilhões.
Desse montante, R$ 110 bilhões correspondem a operações internas, ou seja, realizadas com instituições nacionais, enquanto R$ 159,29 bilhões são resultantes de operações externas.
Dentre os credores, os bancos federais como o BB, BNDES e CAIXA concentram a maior parte das operações internas, com 94,8% (R$ 104,33 bilhões), e os organismos multilaterais, como BIRD, BID e CAF, respondem por 93,8% das operações externas, somando R$ 149,49 bilhões.
No que se refere aos mutuários, São Paulo lidera o ranking de saldos devedores em operações garantidas, com 12,8% do total (R$ 34,40 bilhões), seguido pelo Estado do Rio de Janeiro com 11,1% (R$ 29,76 bilhões).
- Em 2023, foram assinadas 143 novas operações de crédito garantidas, sendo 112 contratos internos e 31 externos. O Tesouro Nacional ressaltou a forte participação no total de novas operações garantidas com municípios, que totalizaram 101 contratos assinados (70,6%).
Fonte: G1 – Política
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