Processo instaurado em 2022 pela Colegiado da CVM concluiu que houve Falha na Prestação de Informações da CV, resultando em Termo de Compromisso com a Comissão de Valores Mobiliários e Procuradoria Federal Especializada.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu seu visto verde para o Termo de Compromisso (TC) entre a autarquia e os diretores da empresa Fertilizantes Heringer S.A, que se comprometem a pagar o montante de R$ 1,17 milhões. Essa decisão visa regularizar a situação financeira da empresa.
Diretores da Fertilizantes Heringer S.A., como Lieven Cooreman, aceitaram a proposta do Termo de Compromisso, que visa a regularização da empresa em questão. Com a Assembleia Geral se reunindo para aprovar as novas diretrizes da empresa, o Conselho de Administração está trabalhando em consonância com o Termo de Compromisso. O objetivo é criar um ambiente de negócios saudável, promovendo a transparência e a responsabilidade nas operações da empresa. A empresa conta com a colaboração de todos os stakeholders para o sucesso da nova estratégia.
Diretores respondem por irregularidades em assembleia geral da Empresa
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizou uma reunião na terça-feira (21), onde foi discutido o Termo de Compromisso entre a Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) e as partes envolvidas em supostas irregularidades na Empresa.
Do valor total de R$ 1,170 bilhão, Coorreman pagará R$ 560 mil como proposta de compensação por supostas falhas na prestação de informações aos acionistas e ao mercado. Já Gubitosi terá que pagar R$ 610 mil por supostas irregularidades na divulgação de atas da reunião do Conselho de Administração.
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A área técnica da CVM concluiu que houve Falha na Prestação de Informações, levando à não convocação da Assembleia Geral e à não divulgação de atas relevantes entre 2022 e 2023.
A Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia concluiu que não existem impedimentos jurídicos para a realização do acordo.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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