Apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ao Congresso: relatório preliminar nesta quarta e final até 10/07 pelo Poder Executivo.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresentará no Congresso nesta quarta-feira (12) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025, com o objetivo de buscar um caminho para atingir o déficit zero. Durante a reunião com a ministra, os legisladores também discutirão a análise das despesas realizada pelo Executivo no Orçamento do presente ano.
Além disso, será abordada a questão do resultado primário e do superávit primário como parte das metas fiscais a serem alcançadas, visando garantir a estabilidade econômica do país. A ministra Tebet destacará a importância de se manter o equilíbrio fiscal e buscar alternativas para alcançar as metas estabelecidas, visando sempre um déficit zero como objetivo principal.
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias: Déficit Zero em Destaque
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) está em pauta na reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcada para as 15 horas. A presença da ministra atende às diretrizes estabelecidas na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que regula o funcionamento da CMO. A expectativa é que o relatório preliminar ao PLDO seja apresentado ainda nesta quarta-feira, enquanto o relatório final deve ser divulgado até 10 de julho.
Dentro do cenário projetado pelo PLDO, destaca-se a previsão de déficit zero em 2025, juntamente com a estimativa do salário mínimo de R$ 1.502,00, a taxa básica de juros (Selic) de 6,77% e uma projeção de PIB de R$ 12,4 trilhões. No entanto, a meta estabelecida gera ceticismo no mercado devido a diversos fatores.
Em abril, o governo revisou a meta fiscal para 2025. Anteriormente, a meta para o próximo ano era um superávit primário de 0,5% do PIB, cerca de R$ 60 bilhões, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
Com a meta de resultado primário zero para o próximo ano, o governo poderá encerrar o período com um pequeno déficit, considerando a flexibilidade fiscal que permite uma variação de 0,25% do PIB para cima ou para baixo. Segundo as projeções governamentais, isso resultaria em um déficit entre R$ 31 bilhões e um superávit de R$ 31 bilhões.
Recentemente, o governo federal ajustou sua previsão para o resultado primário do governo central deste ano, passando de um déficit de R$ 9,3 bilhões para um déficit de R$ 14,5 bilhões, um aumento de 56%. Esses números englobam o Tesouro Nacional, a Previdência e o Banco Central (BC).
A análise do mercado indica que quanto maior o déficit em um ano, mais desafiador será evitá-lo no ano seguinte. Além disso, o pacote de auxílio anunciado pelo governo federal ao Rio Grande do Sul, no valor de aproximadamente R$ 51 bilhões após as enchentes, também influenciou as projeções.
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que os recursos destinados não comprometerão a política de busca pela meta de resultado primário zero para o próximo ano. O ceticismo em relação a essa meta reflete-se nos números.
No Boletim Focus mais recente, que apresenta as expectativas dos economistas para os indicadores econômicos do Brasil, a previsão da Selic para 2025 foi ajustada para 9,25%. Quanto ao PIB, as expectativas permaneceram em torno de 2%, seguindo a tendência das últimas semanas.
A importância de cumprir o déficit zero reside na promoção de contas públicas saudáveis, o que reduz a percepção de risco sobre o governo e atrai investidores para o país. Esse ambiente favorável estimula o influxo de investimentos, especialmente estrangeiros, o que tende a impulsionar o mercado financeiro nacional.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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