TCU dá 5 dias para Braskem e órgãos federais explicarem problema em mina de Maceió após colapso e rachaduras.
O pedido do Ministério Público junto ao TCU foi acolhido, e o caso da mina da Braskem, em Maceió, será fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A participação acionária relevante da Petrobras na Braskem foi um dos motivos que levaram o tribunal a atuar no caso, uma vez que a fiscalização de recursos minerais, como é o caso da mina, é de competência da esfera federal.
Com isso, o ministro Aroldo Cedraz determinou que, em 5 dias, a Braskem e órgãos federais deem explicações ao tribunal.
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Além disso, o senador Renan Calheiros, que está atuando ativamente na CPI da Braskem, também solicitou a intervenção do tribunal.
Outro destaque do despacho é a ausência de menção à atuação de órgãos ambientais federais nos documentos, assim como na falta de estabelecimento de estruturas de coordenação interfederativa para negociação e execução dos acordos, o que pode gerar medidas no tribunal.
O ministro também ressaltou que novos acordos, sem a quantificação de prejuízos, podem gerar a responsabilização por esta Corte.
‘Causa espécie não haver qualquer menção, nos documentos colacionados aos autos, à atuação de órgãos ambientais federais, tampouco ao estabelecimento de estruturas de coordenação interfederativa para negociação e execução dos acordos’, diz o documento.
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Fonte: G1 – Política
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