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O ministro Bruno Dantas anunciou na sessão do TCU que a AGU e presidentes de tribunais criaram Comissões de Solução Consensual com advogados e procuradores.
O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, revelou durante a reunião plenária desta quarta-feira (7/8) que a AGU será comunicada sobre o início das atividades das Comissões de Solução Consensual em processos mediados pela Corte de Contas. Essa mudança possibilitará a designação de advogado da União ou procurador federal para integrar as comissões. A interação entre as entidades fortalecerá a atuação conjunta em prol da eficiência e transparência nos processos administrativos.
Além disso, a presença da Advocacia-Geral da União nas Comissões de Solução Consensual promoverá uma abordagem mais abrangente e especializada na resolução de questões jurídicas complexas. A colaboração entre o Tribunal de Contas da União e a AGU reforça o compromisso com a excelência e a imparcialidade na condução dos processos, garantindo a defesa dos interesses públicos de forma eficaz e responsável.
AGU informada sobre conciliações pelo Tribunal de Contas da União
Bruno Dantas, um dos presidentes do Tribunal de Contas da União, ressaltou a importância de manter a Advocacia-Geral da União informada sobre as conciliações em andamento. O objetivo é garantir que a AGU possa acompanhar de perto as discussões e estar a par do objeto tratado, a fim de subsidiar a análise sobre os termos de autocomposição que possam ser acordados entre as partes envolvidas. A Instrução Normativa 91/2022, que estabelece os procedimentos de solução consensual, será em breve atualizada para incluir a comunicação à AGU como um dos ritos previstos na norma.
Durante a sessão plenária, Dantas enfatizou que é fundamental que a AGU esteja envolvida em todas as etapas dos processos de solução consensual. Ele destacou que, nos casos em andamento e já analisados, os ministérios e agências reguladoras foram devidamente assessorados por suas consultorias jurídicas e procuradorias federais, compostas por advogados da União e procuradores federais, que são membros de carreira da AGU. Esses profissionais, inclusive, participaram ativamente das reuniões das Comissões de Solução Consensual, contribuindo com suas expertise e conhecimento jurídico.
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Essas medidas visam fortalecer a atuação da AGU e garantir que a União esteja bem representada em processos de solução consensual. A interação entre os órgãos envolvidos, como o Tribunal de Contas da União e a Advocacia-Geral da União, é essencial para promover a eficiência e a transparência nas negociações e acordos celebrados entre as partes. Com informações da assessoria de imprensa do TCU.
Fonte: © Conjur
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