Procurador solicita ao TCU avaliação da continuidade da concessão da Enel em SP devido a ineficiência no fornecimento de energia elétrica.
O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, solicitou ao tribunal a análise da ineficiência da Enel em São Paulo e a viabilidade da continuidade da concessão. O pedido foi obtido pelo site.
De acordo com o procurador, ‘conforme o art. 6º da Lei 8987/95, toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido nesta Lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato’.
Procurador pede ao TCU para avaliar ineficiência e continuidade da concessão da Enel em SP
Em um blog, Lucas Furtado expressou sua preocupação com as frequentes interrupções do serviço de fornecimento de energia elétrica pela Enel, enfatizando a importância de um ‘serviço adequado‘ por parte da concessionária.
Procurador pede ao TCU para avaliar ineficiência e continuidade da concessão da Enel em SP
Lucas Furtado enviou um pedido ao presidente do TCU, Bruno Dantas, solicitando que o tribunal:
- realize análise minuciosa da possível ineficiência na prestação de serviço da concessionária Enel Distribuição São Paulo devido às constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica;
- verifique a eficácia da continuidade da concessão da Enel na região de São Paulo, caso encontre irregularidades na atuação da concessionária;
- avalie a possibilidade de atuação em parceria com os Tribunais de Contas do estado e do município, de acordo com critérios do TCU.
O presidente do TCU terá a responsabilidade de decidir sobre os pedidos.
Fonte: G1 – Política
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