TJGO anula sentença de 18 anos por erro processual e violação do devido processo legal, libertando ex-condenado.
TJGO anula sentença de 18 anos devido a erro de competência, garantindo princípio da não surpresa e ampla defesa no ...
TJGO anula sentença de 18 anos devido a erro de competência, garantindo princípio da não surpresa e ampla defesa no ...
A presença do advogado na audiência garante o devido processo legal, ampla defesa e contraditório, princípios essenciais do processo administrativo ...
Projeto de lei sobre pipa desportiva e cerol segue para o Senado após aprovação na Câmara. Regulamenta uso e penalidades ...
Busca e apreensão autorizada para residência de Carlos Bolsonaro e Câmara Municipal. Assessores também são alvo. Uso indevido de autorização ...
A inclusão de automação abrange também a execução de decisões judiciais, com apoio em teleperícia, laudo eletrônico e quesitos unificados,...
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