STJ debate prazos e passos para revogar amparo da Lei Maria da Penha: entenda!
Medidas protetivas da Lei Maria da Penha requerem procedimento em andamento para subsistir: vítima ouvida, duração não interrompida, pedido prévio. ...
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Farmácias e postos de gasolina terão exceções na lei. Decisão tomada em conjunto com trabalhadores e empregadores para garantir impacto ...
Zagueiro do Luton Town está afastado desde o dia 17 de dezembro por problemas na recuperação. O jogador Tom Lockyer, ...
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