Legítima Defesa: TJ-SP Decide em Favor de Homem Acusado de Matar Sogro, Mas com Uma Justificativa Surpreendente
Não há que se falar em determinação de novo julgamento, sob pena de ofensa à legítima defesa do Tribunal de ...
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TJSP revoga prisão preventiva devido a legítima defesa em caso de violência doméstica com lesões corporais, considerando histórico criminal e ...
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