STF decide que Justiça pode anular absolvição em júri popular se for contrária às provas.
STF formou maioria em recurso da acusação no tribunal de segunda instância, após julgamento virtual sobre tese de repercussão, com ...
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O X informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que pagará integralmente todas as transferências internacionais de ...
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A Polícia Federal enviou ao Supremo um relatório sobre violência contra mulheres, após apuração preliminar, em defesa dos direitos humanos. ...
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Ministro Alexandre de Moraes, do STF, garante Poder Judiciário como Supremo Tribunal Federal, mantendo decisão judicial sobre serviços de internet ...
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