STF julga regime jurídico de servidores públicos
Ministra Cármen Lúcia votou pela inconstitucionalidade formal, citando irregularidades no processo legislativo, sob o regime jurídico único para servidores públicos, ...
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Condenado a 17 anos e 9 meses de reclusão em regime inicialmente fechado, por motivo torpe, com execução provisória. O ...
Advogado de Santos condenado a 20 anos por associação para o tráfico, regime inicial fechado, após mandado de busca e ...
Contato com a Ouvidoria da PCD do MPPI: (86) 2222-8888. Defesa dos direitos das pessoas com necessidades básicas, em regime ...
Ali Khamenei afirma que é obrigação de todo muçulmano apoiar o povo do Líbano e o Hezbollah com quaisquer meios, ...
O STF retomou o julgamento de ações sobre a porcentagem do Reintegra, referente ao crédito tributário e cálculo fiscal. O ...
Conselheira do CNJ restabelece auxílio-alimentação a servidores em regime de teletrabalho, com base em métricas de produtividade e carga horária. ...
Reunião lançou guia de apoio técnico, enfatizando importância do programa no ensino fundamental, pensando em transição mais eficaz. O Ministério ...
Moraes negou progressão de regime semiaberto por falta de pagamento de multa, requisitos não cumpridos na defesa de Silveira. O ...
6ª turma do STJ reduz pena de condenado por estupro para regime inicial fechado. Através do @portalmigalhas | A 6ª ...
A inclusão de automação abrange também a execução de decisões judiciais, com apoio em teleperícia, laudo eletrônico e quesitos unificados,...
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