STF declara inconstitucional lei de Sergipe que fixava honorários de procuradores
O Supremo Tribunal Federal invalidou lei de Sergipe que fixa percentual devido pelo contribuinte a procuradores do estado a título ...
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Metade dos motoristas preferiu parcelar o imposto dos veículos em 12 vezes em 2024. Uma pesquisa realizada pela Zapay e ...
Chefes Executivos dos estados apresentaram propostas ao governo, relacionadas a parcelamento de dívidas, investimento em Ensino Médio e redução da ...
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