Governo Oferece Oportunidade de Regularização de Bens no Exterior – Entenda em 5 Pontos
Programa de Regime Especial de Regularização Cambial Tributária visa compensar desonerações com recursos financeiros de origem lícita, obtidos por meio ...
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Proíbe nomear agentes públicos de governo federal envolvidos em perseguições e assassinatos durante o regime autoritário. A proposta aprovada pela ...
A inclusão de automação abrange também a execução de decisões judiciais, com apoio em teleperícia, laudo eletrônico e quesitos unificados,...
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