Desoneração em Cheque: STF adia decisão sobre Lei 14.784/23 enquanto discussão acirra.
Ministros debatem prorrogar limitação de Zanin à外ção de efeitos financeiros orçamentários da lei, pendente de impacto completo. Discussão sobre prorrogação ...
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Movimento na Câmara para derrubar prisão de Chiquinho Brazão cresce nas últimas horas após ministro autorizar preventiva; parlamentares articulam para ...
Suspensão válida nesta quinta (15) e sexta (16) em presídios federais. Visitas de advogados e atividades de assistência suspensas. As ...
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