Desvendando a Natureza Jurídica das Anuidades da OAB: Decisão do STJ Ratifica Caráter Não Tributário
Segunda Turma do STJ confirmou: contribuições advogados OAB não são jurisprudência, STJ posições, recentes STF, artigo 3 CTN, medida política, ...
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Padilha calou reações naturais de Pacheco e governo: "Harmonia não é concordância absoluta." Ministros, Congreso actuam. Harmonia de Poderes: decide ...
Mudança no regimento interno da Câmara prioriza suas proposições. Presidente do Senado cogita equilibrar poderes com alteração no regimento interno. ...
Lira retoma trabalhos no início das atividades parlamentares para debater proposições e pautas do governo. O Congresso é o principal ...
Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento com Gustavo Maia, Nicholas Shores e Pedro Pupulim. Material para atendimento de 81.000...
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