Senado aprova Estatuto da Segurança Privada com inclusão de trabalhadores com deficiência
Projeto segue para sanção presidencial; destaque de Mara Gabrilli (PSD-SP) permite que trabalhadores com deficiência ocupem vagas reservadas por leis ...
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Projeto de Lei Complementar: Texto principal da Reforma Tributária com Contribuição Social para Entidades Públicas. A Assembleia Legislativa aprovou hoje ...
Projeto de lei aprovado com urgência aguarda sanção presidencial após avaliação da condição de saúde escolar e dificuldades pedagógicas comprovadas. ...
Em junho, no Rio de Janeiro, Lula defendeu a regulamentação das plataformas de vídeo e fomento do cinema nacional. Uma ...
Projeto de Lei 619/24 prevê prisão após condenação em segunda instância, reduzindo insegurança jurídica e fortalecendo a justiça. A proposta ...
Projeto de lei aprovado destaca inclusão de carnes na cesta básica nacional, com alíquota reduzida de imposto sobre consumo. Com ...
Projeto de lei aprovado: devolução de 100% do imposto federal (CBS) pago em contas de água, luz, esgoto e gás ...
Apresentação de princípios do novo Projeto de Lei Nacional de Educação na Câmara dos Deputados inclui Educação escolar indígena, do ...
Projeto de lei propõe nova modalidade de investimento para pequenas empresas com títulos de dívida, isenção tributária e garantia do ...
Na semana de debates do PL do aborto, pesquise sobre o projeto de lei e o impacto na vida das ...
A inclusão de automação abrange também a execução de decisões judiciais, com apoio em teleperícia, laudo eletrônico e quesitos unificados,...
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