Declaração de Renda Garante Acesso Automático à Justiça Gratuita
Benefício concedido sem pedido, com base na renda do trabalhador, pelo Regime Geral de Previdência Social, com acesso à Justiça ...
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TST decide, em recurso repetitivo, que reforma trabalhista não afeta benefícios da Justiça gratuita no Regime Geral de Previdência Social. ...
Especialista em Direito Imobiliário, o advogado André Abelha esclarece questões jurídicas como bem de família, preço vil, dívida e penhorabilidade ...
Placar está em 5 a 2 pela constitucionalidade do contrato intermitente, que permite períodos de inatividade na prestação de serviços, ...
Trabalhistas: confira direitos da CLT (1º/5), completa 81 anos. Reforma: 13.467/2017 modifica lei. Controverso: acordos coletivos, flexibilização contrato. Terminos: banco ...
CNJ acompanhará caso da Braskem em Maceió para acelerar reparação a famílias atingidas e processos individuais. O Conselho Nacional de ...
Comunicado da empresa informa que o fornecimento de água será normalizado às 22h de sábado, mas serviço terminou antes. A...
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