Mudança no CPP: Prisão após Condenação por Tribunal – Entenda as Novas Regras
Projeto de Lei 2034/24 altera o Código de Processo Penal para prisão após condenação, fortalecendo o combate à corrupção no ...
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Medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência psicológica e estelionato amoroso, com ação penal e ...
Juízes federais atuarão de forma remota no STJ, sem precisar se deslocar para Brasília, auxiliando nos gabinetes dos ministros em ...
Em 2006, o Congresso aprovou a Lei nº 11.343, conhecida como Lei das Drogas, visando descriminalizar o consumo pessoal. Via ...
Dupla do Amazonas pega até 5 anos de prisão por transporte de ouro ilegal, avaliado em R$15 mi. Leia mais. ...
Ministros do STF analisam no plenário virtual propostas de alteração no Regimento para agilizar processos criminais e garantir a duração ...
A inclusão de automação abrange também a execução de decisões judiciais, com apoio em teleperícia, laudo eletrônico e quesitos unificados,...
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