Prisão não pode ser de ofício na ‘saidinha’, diz CNJ
Descumprimento de condições da saída temporária pode implicar em perda do direito à liberdade. De acordo com o Conselho Nacional ...
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Robinho cumpre pena na penitenciária de Tremembé após ser condenado a nove anos de prisão por estupro com violência desumana, ...
Projeto de Lei 2034/24 altera o Código de Processo Penal para prisão após condenação, fortalecendo o combate à corrupção no ...
Medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência psicológica e estelionato amoroso, com ação penal e ...
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Em 2006, o Congresso aprovou a Lei nº 11.343, conhecida como Lei das Drogas, visando descriminalizar o consumo pessoal. Via ...
Dupla do Amazonas pega até 5 anos de prisão por transporte de ouro ilegal, avaliado em R$15 mi. Leia mais. ...
Ministros do STF analisam no plenário virtual propostas de alteração no Regimento para agilizar processos criminais e garantir a duração ...
Comunicado da empresa informa que o fornecimento de água será normalizado às 22h de sábado, mas serviço terminou antes. A...
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