STF retoma discussão sobre ampliação do foro privilegiado em plenário virtual nesta madrugada
STF debate em plenário virtual a ampliação do foro privilegiado, em curso de alteração da competência constitucional na primeira instância. ...
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Ministros analisam ação contra entendimento de juízes sobre o fim da pena condicionado ao pagamento da sanção. Maioria entende que, ...
Quarta-feira (6): ações e recursos na área penal. Quinta (7): sessão sobre processos com repercussão na vida das mulheres, véspera ...
A inclusão de automação abrange também a execução de decisões judiciais, com apoio em teleperícia, laudo eletrônico e quesitos unificados,...
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