Mandado de prisão não autoriza busca domiciliar: TRF-1 reforça a importância da ordem judicial específica.
Busca domiciliar sem autorização específica é medida invasiva que pode gerar nulidade de provas, mesmo com mandado de prisão, em ...
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Deolane Bezerra, 36, teve prisão domiciliar revogada e retorna à Colônia Penal Feminina do Recife, após investigação da Polícia Civil ...
Paulo Sérgio de Lima, 29 anos, foi preso após manter 16 passageiros reféns em ônibus. Paulo Sérgio de Lima foi ...
A inclusão de automação abrange também a execução de decisões judiciais, com apoio em teleperícia, laudo eletrônico e quesitos unificados,...
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