PGR questiona constitucionalidade das Emendas Pix em ação no STF | Agência Brasil
Protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, a ação envolve transferência de recursos, operacionalização do sistema orçamentário e celebração de ...
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"Segundo advogados da representação brasileira da X, ordens de bloqueio devem ser acatadas. A responsabilidade recai sobre as representações nos ...
A inclusão de automação abrange também a execução de decisões judiciais, com apoio em teleperícia, laudo eletrônico e quesitos unificados,...
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