Lei da Saidinha: Saiba como funciona a Saída Temporária e a Execução Penal
Nova regra de progressão de pena no semiaberto exige exame criminológico, criticado por entidades devido ao alto custo anual de ...
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Órgão avalia que episódio é grave, com medidas anunciadas de construção de muralhas e reforço de agentes consideradas satisfatórias. Análise ...
Projeto que altera Lei de Execução Penal ainda deve passar pela CCJ e plenário; aprovado pela Câmara, permite saída para ...
A inclusão de automação abrange também a execução de decisões judiciais, com apoio em teleperícia, laudo eletrônico e quesitos unificados,...
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