Potencial impacto da proibição da delação premiada por preso nos acordos em vigor: uma análise profunda
A proibição de delação premiada a presos não afetaria acordos vigentes, pois a lei processual penal não tem efeitos retroativos. ...
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O presidente Lula sancionou a Lei 14.879/2024 que limita a ação judicial em contratos privados, eleições e cerimônias de sanção. ...
Proposta será analisada na CCJ antes de ir ao plenário do Senado. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), entregou na ...
Plenário do STF manteve suspensa Lei Municipal 14.876/2023, Estatuto do Desarmamento e Decreto Federal 11.615/2023. Via @consultor_juridico | Por decisão ...
Lei 13.834/19 previa punições mais severas para divulgação de notícias falsas durante eleições em aplicativos de mensagens. Nesta terça-feira, 28, ...
União Europeia verifica se empresas segue novas regras de conteúdo online (lei de conteúdo, online, UE): ilegais conteúdos, plataformas, idade ...
Ministro Moraes, pelo CONAMP, votou para anular 4 dispositivos de lei de improbidade administrativa de 36 questionados, conforme LIA (art. ...
Em última instância, estatal brasileira teve quatro presidências e termos: voto múltiple, Lei da S.Aas, eleições, qualquer membro, novas eleições, ...
Lei indiana proíbe migrantes internos de votar em estados, regiões metropolitanas. Trabalhadores informais, diária, transporte, perda de dia impedem registro. ...
Artigo desmistifica Critério de Kelly: John Larry Kelly Jr. apresentou este método de investimento baseado na "Lei dos Grandes Números". ...
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