Senado decide nesta semana tornar crime o porte de qualquer quantidade de droga
Constituição distingue traficante e usuário, com penas alternativas à prisão. Proposta avança no Senado após julgamento do STF sobre porte ...
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Nota do Instituto, de outubro passado, analisou perfil racial de réus por tráfico nos tribunais estaduais de Justiça, Lei de ...
Presidente do STF suspende criminalização do porte de maconha para consumo próprio com 5 votos a 1. Ministros debatem quantidade ...
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