Não há divergência, cabem embargos de defesa
Corte Especial do STJ rejeitou ampliar a admissibilidade de embargos de divergência para expandir jurisprudência especial e defensiva em direito ...
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Segunda Turma do STJ confirmou: contribuições advogados OAB não são jurisprudência, STJ posições, recentes STF, artigo 3 CTN, medida política, ...
Plenário virtual decide sobre ação do governo Lula contra Estatuto do Desarmamento. AGU alega que leis estaduais retiram competência da ...
A inclusão de automação abrange também a execução de decisões judiciais, com apoio em teleperícia, laudo eletrônico e quesitos unificados,...
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