Trânsito em julgado e atualização de correção em condenações: Entenda como funcionam
O caso foi julgado sob o rito da repercussão-geral, divergindo de jurisprudência anterior com índice de condenações original. O plenário ...
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Corte Especial do STJ rejeitou ampliar a admissibilidade de embargos de divergência para expandir jurisprudência especial e defensiva em direito ...
Segunda Turma do STJ confirmou: contribuições advogados OAB não são jurisprudência, STJ posições, recentes STF, artigo 3 CTN, medida política, ...
Plenário virtual decide sobre ação do governo Lula contra Estatuto do Desarmamento. AGU alega que leis estaduais retiram competência da ...
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