STJ eleva honorários de causa para R$ 58.3 milhões em decisão inédita
Superior Tribunal de Justiça: 2ª Turma rejeitou multas de R$ 2,5mil na causa de R$ 58,3milhões. Termos: patamar inferior, montante ...
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Ministros vão elaborar guia técnico em julgamento sobre impacto social e econômico. Relator destaca amplo alcance em casos futuros na ...
Corte marcou retomada do julgamento de recurso em plenário virtual, a partir desta sexta-feira (1º), envolvendo operação militar no Rio. ...
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