STF no Plenário: julgamento direto da ação que contesta proibição das saidinhas
Ministro Fachin submeteu ao Plenário do STF julgamento da ação de inconstitucionalidade sobre segurança social e medidas socioeducativas. O juiz ...
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PGR pede anulação retroativa de benefício a membros do MP a partir de novembro de 2023, valores já pagos não ...
Ministros julgam ação da PGR contra norma eleitoral. Pedido de suspensão já rejeitado pela Corte em 2022. Um ponto relevante ...
A inclusão de automação abrange também a execução de decisões judiciais, com apoio em teleperícia, laudo eletrônico e quesitos unificados,...
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