STF analisará se Tribunal pode anular pronúncia após condenação: entenda o caso.
Recurso interposto busca reavaliação probatória, questionando coisa julgada em habeas corpus, com repercussão geral reconhecida pelo Supremo. O Tribunal Superior ...
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Defesa tem 15 dias para recorrer no próprio tribunal; STF negou derrubar prisão. Ex-jogador cumprirá no Brasil pena por estupro ...
A inclusão de automação abrange também a execução de decisões judiciais, com apoio em teleperícia, laudo eletrônico e quesitos unificados,...
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