Lei das Saidinhas: Estados investem em novos profissionais para exame criminológico e tornozeleiras eletrônicas
Lei sancionada em 11/04 exige teste para progressão de regime e amplia casos de monitoramento eletrônico. Secretário do ES alerta ...
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Nova regra de progressão de pena no semiaberto exige exame criminológico, criticado por entidades devido ao alto custo anual de ...
Deputados e senadores analisarão veto presidencial à nova lei que permite visitas de presos do semiaberto a familiares, com restrições. ...
Presidente tem até quinta (11) para decidir veto sobre saídas temporárias e execuções penais de crimes hediondos. Luiz Inácio Lula ...
A inclusão de automação abrange também a execução de decisões judiciais, com apoio em teleperícia, laudo eletrônico e quesitos unificados,...
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