Mandado de prisão não autoriza busca domiciliar: TRF-1 reforça a importância da ordem judicial específica.
Busca domiciliar sem autorização específica é medida invasiva que pode gerar nulidade de provas, mesmo com mandado de prisão, em ...
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Crimes imputados aos réus conexos a delitos eleitorais, como desvio de verbas, têm competência da Justiça Eleitoral para processamento e ...
Tesouro alertou sobre invasões no Siafi em 12/04. Fraude via Pix, débito automático e ordens bancárias tradicionais sob investigação. Os ...
Vereadores e parlamentares articulam alianças e filiações durante janela partidária. Eleições municipais decisivas para sobrevivência política em 2026. Com a ...
Em julgamento virtual, ministros concluíram que prisão preventiva teve base apenas no relato do delator, sem outras provas. Maioria seguiu ...
Investigadores sugerem quebra de sigilos fiscal e bancários, detectam inconsistências nos depoimentos de servidores, que negaram esquema de desvio. As ...
A inclusão de automação abrange também a execução de decisões judiciais, com apoio em teleperícia, laudo eletrônico e quesitos unificados,...
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