Dino determina libertação de homem que portava 7 gramas de maconha
Ministro rejeita ligar investigado ao tráfico de drogas. STF debate descriminalização do porte de maconha; Dino não participa. O ministro ...
Ministro rejeita ligar investigado ao tráfico de drogas. STF debate descriminalização do porte de maconha; Dino não participa. O ministro ...
Julgamento iniciou em 2015, até agora, 6 votos foram apresentados. Plenário retoma debate com voto do ministro André Mendonça. Porte ...
Presidente do STF suspende criminalização do porte de maconha para consumo próprio com 5 votos a 1. Ministros debatem quantidade ...
A inclusão de automação abrange também a execução de decisões judiciais, com apoio em teleperícia, laudo eletrônico e quesitos unificados,...
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