Empresa X acumula R$ 18,3 milhões em multas e bloqueios aplicados pelo STF; montante inclui R$ 2 milhões em multas.
Moraes bloqueou contas da Starlink por descumprimento de ordem judicial; Elon Musk critica decisões. Bloqueio de R$ 2 mi é ...
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A mera indicação de descumprimento de obrigação tributária não sustenta a deflagração de ação penal por crime tributário, pois falta ...
Nota do Instituto, de outubro passado, analisou perfil racial de réus por tráfico nos tribunais estaduais de Justiça, Lei de ...
Defesa pede transferência do deputado preso no Quartel da PM para cela no Corpo de Bombeiros do ES. Inquérito investiga ...
A inclusão de automação abrange também a execução de decisões judiciais, com apoio em teleperícia, laudo eletrônico e quesitos unificados,...
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