Decisão Judicial do TJ/SP: penhora de 10% no salário da esposa de devedor é afastada, garantindo alívio financeiro.
A 18ª câmara do TJ/SP anulou penhora de 10% na renda mensal do devedor para garantir subsistência digna. Via @portalmigalhas ...
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Decisão de tribunal de Delaware permite julgamentos com júri de pessoas com câncer em casos relacionados a medicamentos alegando litígios ...
É essencial a intimação pessoal da beneficiária para decisão unânime de aposentadoria por invalidez, com designação da perícia médica para ...
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Ex-presidente condenado por abuso político e econômico pelo TSE em decisão referente ao pleito de 2022. O presidente do Tribunal ...
Decisão atende pedido da OAB para limitar julgamento do tema a causas com a Fazenda Pública, visando segurança jurídica. Neste ...
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Decisão do TRE/PR: pedidos de cassação por conduta fraudulenta e abuso de poder econômico foram rejeitados, falta de provas concretas. ...
Decisão: 3 a 2 pela prescrição da pena do ex-ministro condenado por corrupção na Operação Lava Jato. Advogado: Roberto Podval, ...
Decisão inicial da empresa: R$ 5,5 bilhões em indenizações por danos, prejuízos e esquemas de propinas, possivelmente devido a corrupção. ...
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