STF vai debater liberdade de imprensa ao analisar recurso contra decisão da Corte | CNN Brasil
Associação de jornalismo pede ao STF mudanças em tese aprovada em novembro passado: recurso extraordinário, repercussão geral. O Supremo Tribunal ...
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Governo publica medida provisória que libera R$ 93 bilhões para pagamento de precatórios através de crédito extraordinário. O governo federal ...
A inclusão de automação abrange também a execução de decisões judiciais, com apoio em teleperícia, laudo eletrônico e quesitos unificados,...
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