Motorista é absolvido de acusação de embriaguez ao volante após não apresentar perigo concreto.
O crime de embriaguez ao volante exige potencial perigo concreto à segurança viária, afetando a capacidade psicomotora e a direção ...
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No crime de roubo, o juiz pode aumentar a pena acima de um terço na primeira instância, caso constate mais ...
'Operação Mute' do Ministério da Justiça, realizada em 82 penitenciárias, usou britadeiras para encontrar celulares e reduzir os índices de ...
A inclusão de automação abrange também a execução de decisões judiciais, com apoio em teleperícia, laudo eletrônico e quesitos unificados,...
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