Exame necessário para progressão de regime: violação de princípios, determina juíza.
A Lei 14.843/2024 é inconstitucional por violar princípios de retrocesso no sistema penal ao condicionar a progressão de regime à ...
A Lei 14.843/2024 é inconstitucional por violar princípios de retrocesso no sistema penal ao condicionar a progressão de regime à ...
Novo Motorola V3: Tela pOLED de 6,9 polegadas internas, bateria de 4.200mAh, Snapdragon 7 Gen 1 processador, 8 GB RAM, ...
Ministra será internada em São Paulo para exames preventivos, segundo nota da assessoria de imprensa. A ministra dos Povos Indígenas, ...
A inclusão de automação abrange também a execução de decisões judiciais, com apoio em teleperícia, laudo eletrônico e quesitos unificados,...
Leia mais © 2024 Portal Correio