STJ analisa se evidências do inquérito e depoimentos indiretos são suficientes para a pronúncia;
3ª Seção do STJ afeta REsp 2.048.687, relatado por ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento sob termos: artigo, CPP ...
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Se a confissão do réu é usada para convencer o julgador, ele tem direito à atenuante prevista no art. 65, ...
Comunicação neutra é essencial para incluir pessoas trans não-binárias. Moraes suspendeu leis que proíbem seu uso em MG e GO. ...
"Supremo contraria tese da revisão da vida toda, modificação obrigatória no cálculo da aposentadoria." Uma forma de aumentar o valor ...
Deputado federal Orlando Silva diz que lobby das big techs atrapalha debate sobre projeto na agenda do Congresso. Presidente da ...
Presidente argentino apresenta pacote com 664 artigos no Congresso, apelidado de 'Lei Ônibus' e desidratado para menos de 360, mantendo ...
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