STF reafirma interpretação constitucional sobre atuação das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem
Relator Fux esclareceu que a Constituição não apoia 'ruptura democrática' em ação do PDT sobre papel das Forças Armadas; plenário ...
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Ministro do STF rejeita deturpação do artigo 142 da Constituição em tese sobre gestão militar. O tema do poder militar ...
Cid consultou viabilidade jurídica sobre leitura deturpada do art. 142; "Isso não deve ser levado ao presidente", respondeu Bianco. Após ...
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