Com a Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal ganhou força política, expandindo suas competências. Magistrados disputam sua imagem de árbitra principal. Movimento contra corte surgiu, gerando ataques a instituições. Ideia de Justiça melhorar tribunal funcionamento, mas alguns querem destruir seu objeto. Atinge limite do conhecimento de legitimados, questionando rol de magistrados.
Com a ampliação de suas atribuições previstas na Constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal passou a exercer um papel cada vez mais relevante no cenário político brasileiro, consolidando sua posição como a mais alta instância do Poder Judiciário do país.
O STF, conhecido também como a corte suprema do Brasil, tem sido frequentemente requisitado para tomar decisões importantes em questões cruciais para a sociedade, evidenciando a sua importância e influência no sistema jurídico nacional. A atuação decisiva do Supremo Tribunal Federal tem sido crucial para a manutenção do equilíbrio de poderes e para o fortalecimento da democracia no país.
Estudo revela movimento contra o STF e expansão de competências da corte
Mas o fato de o Supremo Tribunal Federal ter se tornado o inimigo número um dos bolsonaristas está ligado ao movimento contra a corte iniciado por lavajatistas e à tática comum de ataque às instituições por movimentos de extrema-direita em todo o mundo. É o que afirma a pesquisadora e professora Grazielle Albuquerque, autora do livro ‘Da lei aos desejos: o agendamento estratégico do Supremo Tribunal Federal’ (Amanuense), durante o lançamento em Belém, em novembro de 2023.
A explosão de visibilidade do STF – e da Justiça em geral – teve início com o julgamento da Ação Penal 470, o processo do ‘mensalão’, a partir de 2012, e posteriormente com a ‘lava jato’, conforme relata Grazielle à revista eletrônica Consultor Jurídico. Surgiu então a figura do ‘juiz-herói’, passando as pessoas a terem magistrados que admiram e outros que desaprovam.
O papel do Judiciário, indo além do Supremo, envolvendo a ‘lava jato’, passou a se ancorar na opinião pública de forma complexa, sendo um poder contramajoritário. Os marcos representados pelo ‘mensalão’ e ‘lava jato’ impactam na visibilidade dos magistrados, tornando-os mais conhecidos e acessíveis ao público, para além dos jornalistas e formadores de opinião.
Segundo a pesquisadora, o Judiciário passou a ter protagonismo com magistrados reconhecidos não apenas como parte de um tribunal abstrato, mas como personalidades com rosto e nome, especialmente com esses acontecimentos significativos. O movimento lavajatista se aproveitou dos protestos populares a partir de 2013, gerando um cenário de sentimentos de preferência ou repulsa em relação aos magistrados.
Outros fatores contribuíram para a hostilidade dos bolsonaristas em relação ao STF. O ataque às instituições é uma característica da extrema-direita em todo o mundo, sendo uma ofensiva não somente para melhorar o funcionamento do tribunal, mas com o intuito de desmantelar ou submeter o órgão, de acordo com a professora.
Além disso, os ataques aos sistemas eleitorais são globais, e no Brasil, a Justiça Eleitoral desempenha um papel crucial como árbitra do pleito, com o presidente do TSE sendo um ministro do Supremo. O ataque dos bolsonaristas aos prédios dos Três Poderes em Brasília em 8 de janeiro de 2023 resultou em danos maiores no prédio do Supremo Tribunal Federal.
Expansão de competências e papel do STF na atualidade
A Constituição de 1988 preservou a estrutura organizacional do Supremo Tribunal Federal do regime militar, porém, a ampliação de competências e do rol de legitimados a questionar a constitucionalidade de normas aumentou o poder da corte. Com isso, cabe ao STF resolver impasses entre Executivo e Legislativo, oferecendo respostas à população em momentos de crise.
Neste contexto, a figura do STF como órgão principal árbitra da constitucionalidade das leis e das ações dos poderes públicos se destaca, desempenhando um papel fundamental na manutenção do equilíbrio institucional do país. A atribuição de garantir a supremacia da Constituição e a defesa das liberdades fundamentais dos cidadãos coloca o tribunal no centro das discussões políticas e jurídicas do país.
A expansão de competências do STF ao longo dos anos reflete a necessidade de um órgão capaz de decidir questões sensíveis e complexas, muitas vezes envolvendo conflitos entre interesses públicos e privados. A capacidade do tribunal em interpretar a Constituição de forma atualizada e em sintonia com os anseios da sociedade contribui para uma maior legitimidade de suas decisões.
Assim, a atuação do Supremo Tribunal Federal não se limita apenas a questões jurídicas, mas transcende para o campo político e social, influenciando diretamente o rumo do país. A busca constante por aprimorar o funcionamento da justiça e garantir a efetivação dos direitos fundamentais dos cidadãos coloca o STF como um dos pilares essenciais da democracia brasileira.
Fonte: © Conjur
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