Reunião de acionistas para discutir incorporação de Furnas foi barrada por duas liminares e decisões de instâncias inferiores. AGU e desembargadores despacharam conciliação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, através do ministro Alexandre de Moraes, que juízes se manifestem em 48 horas sobre a suspensão da realização de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras, por um período de 90 dias.
A ação ajuizada pela Eletrobras contra as liminares que suspenderam a AGE está sob a relatoria de Moraes, ministro do Supremo.
Supremo enfrenta desafio com liminares do TRT-1 e TJ-RJ
A reunião dos acionistas que trataria da incorporação da subsidiária Furnas estava originalmente marcada para 29 de dezembro, mas foi impedida de acontecer por decisões interlocutórias do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Os desembargadores entendiam que a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) deveria ser suspensa devido a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona a redução do poder de voto da União na Eletrobras. O caso tramita no Supremo.
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No mês passado, o ministro Kássio Nunes Marques manifestou despacho para conciliação e definiu prazo de 90 dias para a tentativa de solução consensual entre as partes.
STF julga alegações da Eletrobras contra instâncias inferiores
Ao recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Eletrobras alegou que os tribunais de instâncias inferiores usurparam a competência da Corte e que as liminares que suspenderam a AGE foram ‘muito além do que a Corte Suprema do país decidiu’.
O vice-presidente do TJ-RJ, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, estabeleceu que a AGE pode ser retomada depois de 10 de janeiro.
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Fonte: © R7 Rádio e Televisão Record S.A
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