Juiz Torres (RJ 6ª Vara Empresarial) ordenou governador Castro (PL): reestruturar contrato, mantenção, impacto, quebra; mitigar medidas, devolução de serviço.
O magistrado Victor Torres, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, ordenou que o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), seja notificado para fornecer, em até cinco dias, esclarecimentos no processo de recuperação judicial da Supervia, concessionária de trens. A companhia de transporte ferroviário argumenta que corre o risco de falência caso não ocorra a readequação do acordo de concessão.
A Supervia é uma importante empresa de transporte ferroviário que busca reestruturar seu contrato de concessão para evitar a falência. O juiz Victor Torres determinou que o governador Cláudio Castro (PL) preste informações no processo em andamento, garantindo transparência e agilidade nas decisões relacionadas à concessionária de trens.
Supervia: Situação Atual e Medidas de Contingência
A concessionária de trens urbanos, Supervia, está passando por um momento delicado que requer atenção imediata. Há uma necessidade urgente de aportes emergenciais para garantir a continuidade dos serviços prestados. Além disso, a reestruturação do contrato de concessão é um ponto crucial que deve ser endereçado até janeiro de 2025.
Diante da possibilidade da falência da Supervia, é fundamental que haja um plano de contingência bem elaborado para manter a operação dos trens sem interrupções. A quebra da empresa poderia ter um impacto significativo no transporte público da região metropolitana do Rio de Janeiro, afetando milhares de passageiros diariamente.
O juiz responsável pela decisão ressaltou a gravidade da situação e a necessidade de adotar medidas eficazes para mitigar os efeitos negativos decorrentes da possível falência da Supervia. É essencial que a organização esteja preparada para enfrentar esse cenário desafiador.
Além disso, a Supervia terá que fornecer informações detalhadas sobre sua operação, incluindo horários de pico, estações com maior movimento de passageiros e aquelas que apresentam maior déficit. Esses dados serão essenciais para auxiliar na eventual devolução do serviço, caso seja necessário.
A malha ferroviária explorada pela Supervia abrange uma extensa área na região metropolitana do Rio, atendendo diversas cidades e municípios. Com 270 quilômetros de extensão, cinco ramais e 104 estações ao longo do percurso, a empresa desempenha um papel fundamental na mobilidade urbana da região.
Diante desse cenário desafiador, é fundamental que sejam adotadas medidas eficazes para garantir a continuidade dos serviços prestados pela Supervia. A reestruturação do contrato de concessão e a implementação de um plano de contingência são passos essenciais para assegurar a operação dos trens urbanos e o bem-estar dos passageiros.
Fonte: © Conjur
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