Governadores brasileiros ingressam com ações na justiça para anular lei que revoga direito de cidadania para filhos de imigrantes ilegais.
Os EUA viveram um momento de tensão política em 2020, quando a ordem executiva assinada pelo então presidente Donald Trump pretendia acabar com o direito de cidadania para os filhos de imigrantes ilegais e turistas nascidos nos Estados Unidos. Em sua justificativa, o governo dos EUA argumentou que esse direito era um incentivo para que imigrantes ilegais entrassem no país.
A decisão de suspender essa ordem executiva foi tomada pela Justiça dos Estados Unidos, que considerou que ela era inconstitucional. De acordo com a 14ª emenda da Constituição dos Estados Unidos, quando imigrantes em situação ilegal têm um filho em solo americano, a criança ganha cidadania americana automaticamente. Essa norma visa assegurar que as crianças nascidas em território americano tenham os direitos fundamentais garantidos. Além disso, a decisão da Justiça dos EUA também destaca a importância de proteger os direitos dos filhos de imigrantes ilegais, destacando sua condição de cidadãos americanos à luz da constituição estadunidense.
Imigrantes nos Estados Unidos: direito de solo e cidadania americana
A questão da cidadania americana e o direito de solo nos Estados Unidos é um tópico complexo que envolve a discussão sobre a nacionalidade dos filhos de imigrantes. A história mostra que celebridades já aproveitaram-se dessa regra, obtendo cidadania americana com a simples presença no país. No entanto, a Administração Trump pretende mudar essa regra, afetando diretamente a vida de imigrantes ilegais e de filhos de imigrantes. A 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos estabelece que qualquer pessoa nascida nos EUA é cidadã americana. Em 2020, o então presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva para acabar com o direito de solo, o que significa que os filhos de imigrantes ilegais não seriam automaticamente cidadãos norte-americanos. Essa medida foi considerada inconstitucional por um juiz de Seattle, suspendendo temporariamente a ordem. Esse caso pode ter implicações para mais de dois milhões de brasileiros vivendo nos Estados Unidos de forma legal e para milhares de brasileiros que vivem em situação ilegal nos EUA.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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