A Corte Especial do STJ negou impeachment de Domingos Brazão no Tribunal de Contas do Rio após pedido protocolado por Marielle Franco.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pleito de impeachment de Domingos Brazão do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O conselheiro do TCE-RJ, Domingos Brazão, é acusado de ser o mandante da morte da vereadora Marielle Franco. A decisão foi tomada por unanimidade de votos, na sessão de 21 de agosto.
O pedido de impeachment de Domingos Brazão do cargo de conselheiro do TCE-RJ foi indeferido pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Domingos Brazão é acusado de ser o mandante do crime contra a vereadora Marielle Franco. A decisão foi unânime e ocorreu durante a sessão de 21 de agosto, com a votação de todos os conselheiros presentes.
Domingos Brazão: Acusação de Impeachment e Pedido de Votos
O caso envolvendo Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), tem gerado grande repercussão. O pedido de impeachment, protocolado por deputados e vereadores do PSOL em março de 2024, alega que Brazão é o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em 2018. A participação do conselheiro no episódio é considerada crime de responsabilidade pelos parlamentares.
A Corte Especial do STJ analisou o caso de forma unânime, concluindo que tem competência para julgar conselheiros de tribunais de contas por crimes de responsabilidade. No entanto, a suposta autoria intelectual de homicídio não se enquadra nessa categoria. O relator, ministro Raul Araújo, indeferiu a petição inicial com base nesse entendimento.
Domingos Brazão e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, estão presos desde 24 de março, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. Eles foram delatados pelo ex-policial Ronnie Lessa, que admitiu ter cometido o crime e está detido. Os Brazão negam qualquer envolvimento na morte de Marielle Franco.
A acusação aponta que o assassinato da vereadora está ligado à expansão das milícias na zona oeste do Rio. Os irmãos Brazão teriam conexões com esses grupos e teriam ordenado o crime devido à resistência de Marielle aos interesses econômicos das milícias. O delegado Rivaldo Barbosa, suspeito de obstruir as investigações em favor dos mandantes, também foi preso.
Em meio a essas acusações e reviravoltas, o pedido de impeachment de Domingos Brazão continua em discussão. A saga envolvendo o conselheiro, a vereadora Marielle Franco e os desdobramentos judiciais promete continuar gerando debates e polêmicas nos próximos dias. A votação na Corte Especial do STJ foi apenas o primeiro capítulo de uma história que ainda reserva muitas reviravoltas. Acompanhe os desdobramentos e as novas informações sobre o caso que tem dominado as manchetes.
Fonte: © Conjur
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